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DIREITO
TRIBUTÁRIO
Conceito e Classificação dos Tributos.
Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários).
Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias).
Competência Tributária. Impostos de Competência da União.
Impostos de Competência dos Estados.
Impostos de Competência dos Municípios.
Repartição das Receitas Tributárias.
Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária.
Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária
Crédito Tributário: Constituição. Lançamento: Modalidades, Alteração do Lançamento.
Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Pagamento Indevido e Repetição do Indébito Tributário.
Administração Tributária
Todo esforço
Vai valer a pena!
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